Audiência do dia 04/05/2011
A Audiência foi solicitada pelo SindUTE/MG-Sindicato dos Trabalhadores da Educação, ao líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia, que requereu a reunião para debater a implementação do piso nacional dos trabalhadores em educação em Minas, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o Plano de Carreira da Educação em virtude do mesmo ter completado 6(seis) anos de existência.
A presidente do Sindicato, Beatriz Cerqueira, alertou:“Todos os setores devem sair do subsídio. Se alguém disser que ficar no subsídio depois recebe o piso, está tentando enganar. Se não sair agora, e ficar no subsídio, depois não pode mais”. Ela afirmou que não adianta o Governo tentar mudar a forma de interlocução com os trabalhadores, “porque os baixos salários, a piora nas condições de trabalho, a violência nas escolas, a doença no trabalho, o sentimento de menos valia dos que têm carreira e a marginalidade imposta aos aposentados têm que ser mudada”. E convocou os trabalhadores para a próxima assembleia, no dia 31/5.
A Subsecretária Fernanda de Siqueira Neves, representando a Secretaria estadual de Planejamento, informou que tem agenda de negociação com o SindUTE a partir de sexta, 6/5. Sobre o prazo de opção pelo subsídio, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o piso, cujo acórdão ainda não foi publicado, disse que o Governador decidiu publicar resolução, até sexta, prorrogando o prazo para 6 de junho. Em relação ao piso, disse que o Estado vai aguardar a publicação de critérios no acórdão do STF e, então, montar grupo de estudo para aplicação. “E, como tudo em relação a carreira, o Sindicato participará da discussão e será informado sobre a decisão em relação ao regime remuneratório e ao regime anterior,” finalizou.
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