Veja a Indignação dos Educadores!

Mesmo com corte de pagamentos, ameaças de substituições, compra de anúncios divulgados pela imprensa, os professores do Estado de Minas Gerais decidiram permanecer em greve até que o governo negocie o piso salarial com a categoria.

Decisão do Governo do Estado de realizar contratações
A respeito da decisão do Governo do Estado que anunciou na tarde de hoje (09/08) a contratação de professores substitutos para o 3º ano do Ensino Médio, nossa posição é a seguinte: O direito de greve dos servidores públicos é legítimo, estando previsto constitucionalmente no artigo 9º da Constituição Federal de 1988: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A regulamentação deste direito foi estabelecida pela Lei Federal No. 7.783 de 28/06/89, por força da decisão proferida no Mandado de Injunção No. 708 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (art. 7º, § único da Lei 7.783/89). A ausência do trabalho por motivo de greve não pode ser confundida com falta injustificada, não podendo ocorrer punições pelo governo do Estado.

Art. 7º - Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (...).

O Sind-UTE MG já recorreu à justiça e aguarda o pronunciamento do Poder Judiciário.

MPE inicia investigação para apurar impasse entre o Governo e Sindicato.

Até que enfim, não estamos a sós. Chega de abandono! Já estava na hora de alguém ouvir nossos apelos. Educação é coisa séria, e o professor não poderia continuar carregando todas as responsabilidades, enquanto Governo tira o corpo fora e ainda faz políticas com o pouco de bom que conseguimos fazer enfrentando grandes barreiras dentro das salas de aula super-lotadas, perseguições, violência, infra-estruturas precárias e salário de miséria.

Um verdadeiro descaso com o Educador e a Educação...

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar a real remuneração dos Servidores da Educação de Minas Gerais.

A investigação tem por objetivo esclarecer o ponto de impasse entre grevistas e governo e, a partir disso intermediar as negociações.

Em reunião dia 10/08 com a promotora, pais e alunos oficializaram pedido de intervenção do MPE pelo fim da greve.

Participaram da reunião a Coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPE, Maria Elmira Dick, o procurador-geral de Justiça Adjunto, Geraldo Vasques, além de diretores do Sind-UTE/MG e as secretárias de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Todos os esclarecimentos foram feitos durante a reunião entre a promotoria, Sind-UTE, e secretária de Educação. O encontro foi ministrado pela promotora Maria Elmira do Amaral Dick.

Uma nova reunião foi agendada pela promotoria para o dia 16/08.